Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP.

Juiz concede liminar para combate à dengue

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros